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Privatização na (des)ordem do dia

Paulo Kliass | Na Carta Maior 

As expectativas do povo do financismo eram as melhores possíveis para o período posterior à consumação do “golpeachment”. De um lado, já estaria solucionado o problema da desconfiança que guardavam com relação ao governo de Dilma Rousseff. Sim, pois por mais que ela se esforçasse em seguir as recomendações da ortodoxia em termos de sua política econômica, a Presidenta nunca conseguiu ser bem aceita pelas elites do capital. De outro lado, seria viabilizada a estratégia de colocar um freio de arrumação nas investigações da Lava Jato e demais operações envolvendo desvios de recursos públicos para todo tipo de finalidade. Afinal, as revelações estão colocando cada vez mais a nu um esquema pesado de articulação criminosa dos principais grupos empresariais privados com seus apaniguados no interior da administração pública.

Na ausência de quadros políticos com perfil profissional de ampla aceitação no mercado financeiro, o governo interino terminou por recorrer aos bons préstimos do estoque de experientes tucanos para implementar a política conservadora, que havia sido derrotada nas urnas em todas as eleições presidenciais realizadas desde 2002.

Os tucanos a serviço de Temer. Ou vice versa?

José Serra iniciou suas atividades interinas no Ministério das Relações Exteriores (MRE), com a missão de desarticular as redes tão minuciosamente construídas ao longo dos últimos tempos pelo Itamaraty com os países do Mercosul, da América Latina, da África e da Ásia. Com isso, a prioridade passa a ser o restabelecimento da política de submissão aos Estados Unidos e demais países do chamado mundo desenvolvido. A importante articulação com os BRICS, por seu turno, também deverá ser boicotada, em especial a criação do estratégico banco de desenvolvimento desses 5 países.

Pedro Parente foi chamado para presidir a Petrobrás. O ex-ministro da Casa Civil de FHC já avisou sua posição contrária à participação da nossa empresa na exploração do Pré-Sal. Pouco importa que a Petrobrás seja brasileira e que seja reconhecida internacionalmente por sua competência tecnológica na exploração de petróleo em águas profundas. O que conta é que o governo pretende abrir o espaço de nossa costa para as grandes petroleiras multinacionais. Assim, anunciou também que o modelo de partilha deve ser revisto e voltaremos aos tempos das concessões, tão ao gosto do capital privado.

Maria Silvia Bastos Marques foi escolhida por Temer para presidir o BNDES. A economista já teve passagem pela diretoria do Banco nos processos de privatização da década de 1990 e foi convidada a presidir a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) depois que a empresa estatal terminou de ser privatizada. Ou seja, trata-se de uma dirigente empresarial bem moldada para as tarefas que dela esperam os barões do universo financista.

A dupla Henrique Meirelles & Eduardo Guardia no comando do Ministério da Fazenda pretende oferecer a segurança que não haverá problemas de articulação ou conflito de visões entre os diferentes espaços de decisão da equipe de Temer. Ambos têm uma longa trajetória de atuação no mercado financeiro e nunca esconderam suas predileções pela privatização do pouco que ainda resta de presença pública no domínio econômico em nosso País.

MP 727 e o comando da privatização.

O círculo se fecha com a arquitetura institucional criada pelo presidente interino logo depois do afastamento temporário de Dilma. Pouco analisada pela imprensa e pelos especialistas, a Medida Provisória nº 727/2016 foi publicada no mesmo dia da posse de Michel Temer. Imagina-se que tamanha velocidade para as mudanças era o tom generalizado daquele momento entre os putschistas. A proposição estava ainda embalada na esperança de que o ritmo de ação do governo que chegava seria bem acelerado. A ideia de fazer e acontecer tudo o que o mercado financeiro dele esperava ao longo dos poucos meses em que tramitaria a última fase de apreciação do impeachment pelo Senado Federal.

A MP cria um assim chamado “Programa de Parceria de Investimentos” (PPI). Na verdade, o texto pretende embrulhar em um único pacote o conjunto de medidas e ações relativas a contratos, concessões, parcerias-público-privada (PPP), permissões, outorgas e outras formas travestidas de privatização espalhadas pelos diferentes órgãos da administração pública. Trata-se de um plano bastante ambicioso, envolvendo não apenas as alternativas de abertura de oportunidades ao capital privado no âmbito da União, como também nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

De acordo com o disposto na proposição que já tem validade jurídica, o PPI está diretamente vinculado à Presidência da República. O programa contará com um Conselho integrado por diferentes ministros e será dirigido por um Secretário Executivo. Esse responsável terá um conjunto de “superpoderes” para viabilizar o intento da transferência do patrimônio público ao setor privado. Assim, passam a fazer parte do universo de ações do PPI um conjunto amplo de projetos e empresas tais como: i) as PPPs; ii) as concessões todas na extensa área de infra estrutura; iii) as empresas eventualmente incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

Moreira Franco: benesses ao capital privado.

Esse importante filé mignon das políticas públicas foi generosamente atribuído a Wellington Moreira Franco. Não por acaso, o ex-governador do RJ e ex-ministro de Dilma foi o responsável pela elaboração do documento “Ponte para o futuro”, na condição de presidente da Fundação Ulysses Guimarães do PMDB. Em outubro do ano passado o partido do vice-presidente já explicitava claramente seu distanciamento com relação à Chefe do Executivo e buscava se credenciar politicamente junto aos representantes do mercado financeiro. Era o cartão de apresentação para a aventura golpista.

A carta de intenções do partido de Temer não escondia suas intenções a respeito do que fazer com a dimensão pública da atividade econômica. As sugestões têm início com a área de infraestrutura, mas se amplia para o conjunto dos setores. O texto é muito cristalino no que se refere à postura a ser recomendada quando do desenho dos programas. Ou seja, todo o esforço deve ser canalizado para agradar aos desejos do capital privado. E ponto final. Vejam aqui:

“ (…) Temos que viabilizar a participação mais efetiva e predominante do setor privado na construção e operação de infraestrutura, em modelos de negócio que respeitem a lógica das decisões econômicas privadas, sem intervenções que distorçam os incentivos de mercado, inclusive respeitando o realismo tarifário. (…) “

Por outro lado, o discurso de Moreira Franco e do grupo que se lançou ao centro do poder com Michel Temer não esconde seu verdadeiro intento. A equipe econômica está articulada e coordenada para implementar o processo de privatização em sua plenitude. O texto da fundação peemedebista é bem objetivo e estabelece a necessidade de:

“ (…) executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência (…) “

Para além de tais medidas concretas de transferência e ativos e serviços públicos ao capital privado, é importante registrar os efeitos perversos que a política de austericídio pode provocar na capacidade de o Estado continuar a oferecer esses serviços. A cartilha monocórdica do ajuste fiscal só repete o mantra do corte nas despesas de natureza social. O processo de sucateamento do Estado deve ser ainda mais aprofundado e pode comprometer seriamente os investimentos necessários em saúde, educação, previdência social e outros. Assim, a tendência é que surjam com mais força os modelos de gestão privada dos direitos básicos previstos na Constituição, como já ocorre atualmente em larga escala com as organizações sociais (OSs) nos diferentes domínios da política social.

Enfim, vivemos tempos sombrios. A manutenção da privatização na ordem do dia só interessa aos grupos privado, em especial os estrangeiros. A crise econômico-financeira tem contribuído para rebaixar agudamente os preços de nossos ativos e o capital internacional começa a visualizar a alternativa de investimento a baixo custo em nossas terras. A disposição do governo interino em oferecer a Petrobrás, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e demais facilidades ao capital privado só poderá ser freada por meio da mobilização popular contra o “golpeachment”.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

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