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Petrobras: o maior patrimônio do povo brasileiro está em perigo

Nazareno Godeiro* | Publicado originalmente no Le Monde Diplomatique 

 

A entrega da Vale do Rio Doce ao capital internacional e a quebra do monopólio estatal do petróleo, por Fernando Henrique Cardoso, revelaram a rendição da burguesia brasileira diante do imperialismo. Privatização, terceirização, desnacionalização. Três palavras que resumem duas “decadências” do Brasil: a quebra de uma potente indústria nacional e o retorno do país como exportador de produtos primários. Assim, o Brasil ingressou pela porta dos fundos na nova ordem mundial neoliberal.

O MAIOR ATAQUE DESDE A QUEBRA DO MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO

A Petrobras é o maior patrimônio do povo brasileiro. Representa 13% do PIB do país. Sozinha, é responsável por boa parte do desenvolvimento do Brasil. Por isso, é incompreensível a orientação do governo, ao cortar 37% dos investimentos da Petrobras e vender metade do seu patrimônio.

O PNG (Plano de Negócios e Gestão da Petrobras) 2015/2019 determinou: “Rio de Janeiro, 29 de junho de 2015 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras comunica que seu Conselho de Administração aprovou, no dia 26 de junho de 2015, o Plano de Negócios e Gestão 2015-2019. O Plano tem como objetivos fundamentais a desalavancagem da Companhia e a geração de valor para os acionistas. […] O montante de desinvestimentos em 2015/2016 foi revisado para US$ 15,1 bilhões… O Plano também prevê esforços em reestruturação de negócios, desmobilização de ativos e desinvestimentos adicionais, totalizando US$ 42,6 bilhões em 2017/2018”.

Essa decisão desmonta a Petrobras e joga a economia na maior recessão desde a década de 1990.

VENDA DE ATIVOS É PRIVATIZAÇÃO

O patrimônio líquido da Petrobras está avaliado em torno de R$ 300 bilhões. O governo do PT pretende vender, em apenas quatro anos, cerca de R$ 180 bilhões, ou seja, 60% do Sistema Petrobras.

Quem mais sofre com esse ataque são os trabalhadores: em meados de 2015, já temos 85 mil demissões, entre trabalhadores diretos e terceirizados.

O governo Dilma, por meio de Aldemir Bendini, pretende desmontar a Petrobras para, em seguida, privatizá-la, vendendo ativos petrolíferos de grande rentabilidade a preço baixo.

A direção da empresa escolheu o Bank of America para precificar os ativos do pré-sal que serão vendidos. Contratou o Itaú-Unibanco para operar a venda da Gaspetro e o Bradesco para orientar a venda de parte da BR Distribuidora.

Assim, o governo do PT repete a fórmula fraudulenta da venda da Vale: o Bradesco foi o banco responsável por precificar a Vale. Determinou a cifra de US$ 3 bilhões para um patrimônio que valia US$ 100 bilhões. Assim, o banco foi avaliador e comprador ao mesmo tempo, motivo suficiente para suspender o processo. Hoje o Bradesco é grande acionista da Vale.

CAMPANHA PARA DESACREDITAR A PETROBRAS E PRIVATIZÁ-LA

A grande imprensa burguesa, junto com as empresas multinacionais e grandes bancos internacionais – especuladores –, capitaneados pelo PSDB de José Serra, realiza uma intensa campanha para desmoralizar a Petrobras, rebaixar o preço dos seus ativos e arrematá-la a preços baixos.

Com essa campanha, buscam o aumento do preço dos combustíveis, a fabricação dos componentes da indústria petrolífera fora do Brasil, a redução drástica de investimentos para pagar a dívida com grandes bancos internacionais, o desmonte da Petrobras como empresa integrada de energia para transformá-la em exportadora de óleo cru e importadora de derivados, a privatização da BR Distribuidora e, por tabela, ainda querem que os trabalhadores paguem, com seu emprego, o rombo deixado pelos corruptos.

O Plano de Negócios 2015/2019 é a capitulação do governo Dilma às multinacionais e ao PSDB. A demonstração dessa capitulação é o anúncio por parte do governo Dilma de mais um leilão de áreas de petróleo e gás, em outubro de 2015. Também está previsto para 2016 um novo leilão na área do pré-sal.

COMO SE FABRICA UM “PREJUÍZO”

Parte importante da campanha é a demonstração de que a Petrobras é uma empresa que dá “prejuízo”. Veja no Gráfico 1 como ela de repente se torna uma empresa “deficitária”: repentinamente, apareceu um “prejuízo” líquido de R$ 21,5 bilhões em 2014. Como? A empresa contabilizou como prejuízo as propinas de 3% sobre todos os contratos das 27 empresas do cartel da Lava Jato entre 2004 e 2012.

Outra forma de derrubar a empresa é por meio do “valor de mercado”, determinado por especuladores internacionais. Veja no Gráfico 2: o “valor de mercado” caiu de R$ 380 bilhões em 2010 para R$ 128 bilhões em 2014, enquanto o valor patrimonial da empresa se manteve o mesmo entre 2010 e 2014.

A VERDADEIRA SITUAÇÃO DA PETROBRAS

A Petrobras é uma das empresas mais valorizadas do mundo. Tem reservas no subsolo brasileiro ambicionadas por todas as grandes petrolíferas. Domina a tecnologia em águas profundas e produz petróleo com custo mais baixo que as multinacionais.

O pré-sal tem um potencial de reserva da ordem de 300 bilhões de barris, dos quais 60 bilhões já foram descobertos pela Petrobras. Uma riqueza estimada em US$ 6 trilhões.

Uma simples operação matemática demonstra quão rentável é a Petrobras: o preço do barril de petróleo no segundo trimestre de 2015 estava em US$ 61,92, e o de produção do barril pela Petrobras, em US$ 12,99. Somados a US$ 21 de taxas e impostos, temos um custo de US$ 33,99 por barril.

Portanto, o lucro por barril é de US$ 27,93. Multiplicado por 2,13 milhões de barris por dia (que é a produção diária da Petrobras), o resultado dá US$ 21,7 bilhões de lucro em um ano, resultado espetacular mesmo com o preço baixo do barril, como está hoje.

O Gráfico 3 também demonstra a excelente situação da Petrobras: uma empresa que tem um faturamento por volta de R$ 300 bilhões, lucro bruto ascendente, lucro operacional (EBITDA) também crescente, revelando que a vida produtiva da empresa é saudável. Além disso, há aumento da produção de óleo e de derivados e aumento do consumo de combustíveis no Brasil. Como se vê, o “prejuízo” se dá nas esferas financeiras e especulativas.

A Petrobras hoje rivaliza com as cinco maiores multinacionais do petróleo, produzindo mais óleo e tendo mais reservas que elas (Exxon, Chevron, Shell, BP e Total).

AS QUATRO CARAS DA PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS

Infelizmente o PT, chegando ao poder central, continuou com a política privatizadora da Petrobras realizada por Fernando Henrique Cardoso. O PT optou por governar o Brasil mantendo a dominação estrangeira e aplicou a velha política de lotear as empresas públicas para garantir a “governabilidade”.

Para a Petrobras, essa política significou a continuidade da privatização que se expressou em quatro aspectos:

1. Leilão é privatização

Em doze anos de leilão (1997 a 2009), o governo FHC concedeu 484 blocos nos cinco primeiros leilões, enquanto Lula concedeu 706 blocos, reduzindo a parte da Petrobras e aumentando a das empresas privadas.

O leilão de Libra, em 2014, entregou para as multinacionais 60% do campo, pagando apenas U$ 3 bilhões por um patrimônio que vale US$ 300 bilhões. Por isso, o presidente da multinacional francesa Total, Denis Palluat de Besset, classificou a vitória do consórcio no leilão de Libra como um sucesso formidável: “Para nós o Brasil é importante e estratégico. Estamos aqui para ficar 100 anos pelo menos”.1

Não satisfeito, o senador José Serra, do PSDB, por meio do PL 131/2015, quer entregar 100% do subsolo brasileiro às multinacionais, piorando o regime de partilha, que já é ruim, pois coloca 70% do nosso petróleo à disposição das multinacionais, com alta lucratividade e risco zero. Ainda assim, a atual Lei de Partilha mantém a Petrobras como operadora única e detentora de 30% de toda a produção, dois aspectos que Serra quer mudar para pior.

Tanto os leilões quanto a quebra do monopólio estão em contradição com a dinâmica da indústria do petróleo mundial: hoje, 90% das reservas de petróleo estão nas mãos de estatais, assim como três quartos da produção mundial de óleo.

2. Terceirização é privatização

A Petrobras é a empresa que mais utiliza terceirização de serviços no Brasil. No governo de Fernando Henrique, eram 120 mil funcionários terceirizados. Nos dois governos Lula, esse número subiu para 300 mil e chegou a 360 mil na gestão Dilma.

Esses trabalhadores são superexplorados, ganham cerca de 20% dos rendimentos do trabalhador direto da Petrobras e são vítimas da maioria dos acidentes fatais. Boa parte deles está atuando em atividades-fim da empresa. Em dezembro de 2014, 291 mil trabalhadores eram terceirizados (78% da mão de obra) e apenas 80 mil eram funcionários diretos (22%). Ademais, a terceirização é a porta de entrada da corrupção, como está comprovado na Operação Lava Jato.

3. A desnacionalização da Petrobras

De acordo com o Relatório da Administração da Petrobras 2014, a propriedade do capital total social da Petrobras se dividia em abril de 2015, com 54% sob posse privada, a maior parte de origem estrangeira (36% do total): Bank of New York Mellon, BNP, Gap, Credit Suisse, Citibank, HSBC, J.P. Morgan, Santander, BlackRock. Ao governo cabiam os demais 46%.

Uma pesquisa para averiguar os donos desses bancos leva às duas famílias mais ricas do capitalismo mundial: Rockefeller e Rothschild. Isso significa que a maior parte dos lucros da Petrobras serve ao enriquecimento de bancos internacionais, e não para reinvestir na própria empresa, obrigando a companhia a se endividar.

4. O alto endividamento da Petrobras com os bancos internacionais

A Petrobras tem uma dívida de R$ 319 bilhões, representando o valor da produção de cinco anos da empresa. Esse alto endividamento gera uma bola de neve, obrigando a companhia a exportar óleo cru barato para arrecadar dólares e pagar a dívida – um círculo vicioso e destrutivo.

Esse crédito deveria ser garantido pelo BNDES. Porém, mais uma vez inexplicavelmente, o Banco Central, dirigido pelo PT, proibiu o BNDES de emprestar dinheiro à Petrobras. Caso o governo Dilma quisesse de fato defender a companhia, pararia de emprestar somas bilionárias aos grandes empresários nacionais e internacionais para bancar o crescimento da estatal.

A ESTRATÉGIA NEOLIBERAL PARA O BRASIL: GRANDE EXPORTADOR DE ÓLEO CRU

Desde o governo Fernando Henrique o refino no Brasil foi secundarizado. Essa foi a forma que o neoliberalismo encontrou para quebrar a indústria nacional e importar refinados caros dos países ricos. Ficamos 35 anos sem construir uma refinaria. Isso mudou em 2004, no governo Lula, que projetou a construção de quatro, mas agora retrocedeu, como se pode ver pela declaração da própria Petrobras no Relatório da Administração de 2014: “Recentes circunstâncias levaram nossa Administração a revisar nosso planejamento e implementar ações para preservar o caixa e reduzir o volume de investimentos. Por meio desse processo, optamos por postergar os seguintes projetos: Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e segundo trem de refino da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). Refinarias Premium: em janeiro de 2015, decidimos encerrar os projetos de investimento para a construção das refinarias Premium I e Premium II”.

Essa estratégia jogará o Brasil numa encruzilhada: em 2023 poderemos produzir cerca de 5 milhões de barris de petróleo por dia e teremos uma capacidade de refino de apenas 2,6 milhões. Isso significa que o país se tornará grande exportador de óleo cru, barato, e grande importador de derivados, caros.

É um tiro no pé.

O Brasil toma o caminho oposto ao dos Estados Unidos, que proíbem a exportação de petróleo e obrigam a refiná-lo no próprio país. O déficit da balança comercial de combustíveis em 2014 foi de US$ 15 bilhões. Exportamos óleo cru barato e importamos derivados 35% mais caros. Essa perda de US$ 15 bilhões corresponde ao preço de uma refinaria por ano. Esse é o resultado da estratégia iniciada por FHC, na década de 1990, e continuada pelos governos petistas.

A DOMINAÇÃO DAS MULTINACIONAIS SOBRE A ECONOMIA BRASILEIRA

Esse ataque à Petrobras é parte da neocolonização do Brasil, na qual as multinacionais dominam os principais ramos da indústria brasileira, como o automobilístico (100%), eletroeletrônico (92%), autopeças (75%), telecomunicações (74%), farmacêutico (68%), indústria digital (60%), bens de capital (57%) etc., segundo a revista Exame, Maiores e Melhores de 2012.

Também se operou uma transformação da economia brasileira: de uma forte indústria até a década de 1980 e grande exportador de produtos industrializados, nos transformamos em grande exportador de produtos primários. Exportamos muito minério de ferro e importamos trilhos de trem a preços sete vezes maiores que a matéria-prima enviada ao exterior. Somos os maiores produtores de carne bovina do mundo e não temos mais como comprar carne no supermercado. É a volta da antiga economia colonial.

CONCLUSÃO

Só a mobilização do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores, pode barrar a venda de ativos da Petrobras realizada por Dilma/Bendini e derrotar o PL do senador José Serra. É hora de unir todos na luta em defesa da Petrobras como empresa integrada de energia, 100% estatal, pela volta do monopólio estatal, pelo fim dos leilões, impedir a venda de subsidiárias da Petrobras, parar com as demissões de trabalhadores e pela eleição direta do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Petrobras.

*Nazareno Godeiro é pesquisador do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese)

Ilustração: Daniel Kondo

1    Isto É Dinheiro, 9 abr. 2014. Disponível em: www.istoedinheiro.com.br/noticias/negocios/20140409/shell-total-elogiam-inicio-exploracao-libra/124958.shtml.

 

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