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Petrobras, intervenção governamental e maximização do valor para o acionista: uma sugestão de interpretação

A Petrobras é, indiscutivelmente, o grupo empresarial de maior relevância no Brasil em termos de investimentos diretos e indiretos. Porém, nos últimos anos, a delicada situação econômicofinanceira da companhia, evidenciada na forte perda de valor no mercado acionário e na reduzida lucratividade, vem se acentuando e determinando o rebaixamento e a previsão de deterioração de suas métricas de crédito pelas agências de rating. Estas agências têm apontado como fatores determinantes para a referida situação o agressivo programa de investimentos da empresa e sua exposição à interferência política local, evidenciada no represamento dos preços dos produtos refinados e na exigência de cumprimento de metas de conteúdo local. As metas de conteúdo local nos critérios para seleção dos leilões de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural foram incorporadas devido à preocupação da ANP com o destino da indústria e dos fornecedores locais, após o fim do monopólio da Petrobras. Esses critérios se fizeram presentes desde o processo de licitação dos primeiros blocos exploratórios, na Rodada 1, em 1999, porém, é apenas na Rodada 4, em 2003, que a ANP fixa um nível mínimo de conteúdo local a ser observado pelo concessionário, na Fase de Exploração e na Etapa de Desenvolvimento. Considerando esse pano de fundo, o objetivo geral da tese é analisar por que a intervenção governamental, especificamente a política de conteúdo local implementada para o desenvolvimento da Indústria Para-Petrolífera brasileira, está na contramão da perspectiva de maximização de valor para os acionistas da Petrobras, mas não do escopo de atuação de uma empresa com a sua natureza jurídica. A principal conclusão é que a ineficiência gerada pelo direcionamento das aquisições da Petrobras, com a política de conteúdo local, é inconsistente com a dinâmica de acumulação das grandes corporações, num contexto de forte globalização financeira e produtiva em que impera a lógica curto prazista da maximização do valor para o acionista. Mas, não é inconsistente com o escopo de atuação de uma empresa com a natureza jurídica da Petrobras, cuja criação se justifica, apenas, pela necessidade de atender aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

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