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Dossiê Petrobras: Nacionalismo X Entreguismo

Do blog Fernando Nogueira da Costa 

A pergunta-chave sobre a Petrobras é: ela é uma empresa para servir, prioritariamente, ao Brasil ou aos seus acionistas minoritários, ou seja, O Mercado?

O Mercado sabotou o nacionalismo com uma reação política que atingiu o valor de mercado das ações da companhia. Depois do golpe contra o governo nacionalista, passou a se justificar, dizendo que, “frente às melhorias no perfil de liquidez da estatal e no ambiente regulatório do Brasil, a agência de classificação de riscos Moody’s elevou a nota de crédito da Petrobras de “B3” para “B2″ e mudou a perspectiva da companhia de negativo para estável”.

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O valor de mercado da companhia, por sua vez, saltou 92,8% em cinco meses, de R$ 123,3 bilhões em primeiro de junho de 2016 para R$ 237,8 bilhões em 31 de outubro 2016! Essa trajetória de valorização tem relacionamento com mudanças em seus fundamentos econômicos ou apenas reflete os efeitos do fim do processo de golpe parlamentarista contra a Presidenta eleita Dilma Rousseff?

Foi ainda na administração Bendine que algumas das bases da gestão Parente começaram a ser estruturadas, dentre elas o início das negociações de uma série de desinvestimentos em curso e o foco na desalavancagem, a partir de cortes de investimentos e custos. Um dos principais avanços, nesse sentido, foi a aprovação, este ano, da reestruturação do modelo de governança da estatal, que prevê economia de R$ 1,8 bilhão por ano, a partir do corte no número de cargos de funções gerenciais. O reconhecimento da herança de seu antecessor se traduz na decisão de Parente de manter Ivan Monteiro, homem de confiança de Bendine, à frente da diretoria financeira.

Os especuladores com a ação da empresa apontam que um dos destaques do início da gestão é a transparência e comunicação com O Mercado e a mensagem de menor interferência do controlador. A divulgação de política de preços dos combustíveis em meados de outubro de 2016, por dar mais lucro à empresa, e assim atender pleito dos acionistas minoritários. Eles sofrem de miopia, só enxergando seus interesses em curto prazo e não vendo longe, i.é, a estratégia da empresa.

Os especuladores gananciosos dizem em tucanês: “isso pode ser transformador em geração de valor para a companhia, porque estamos falando de uma empresa que deixará de ser precificadora para seguir preços de mercado.” Ora, isso significa o preço do combustível oscilar de acordo com a volatilidade cambial e da cotação internacional do petróleo, estipulada pelo cartel da OPEP. Com uma taxa de inflação descontrolada e as decorrentes variações da taxa de juros Selic, a população brasileira que se dane em benefício dos especuladores!

O ponto crítico será subir os preços dos combustíveis. Baixar os preços — sem abaixar “na bomba-de-gasolina” — é mais fácil para o populismo de direita do que aumentar. A empresa terá autonomia para arrebentar a política antiinflacionária?!

Haroldo Lima, engenheiro, foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Em artigo (Valor, 01/11/16) ele resgata a experiência recente do nacionalismo quanto à política de extração de petróleo sob águas profundas. Como a maioria da população do País tem memória curta, é importante registrá-la.

“A Petrobras faz mudanças, a regulação se modifica. Interessa a todos examinar o sentido dessas mudanças, seus efeitos e os interesses nacionais envolvidos. Nossa estatal enfrenta grave crise financeira. Houve queda dos preços do petróleo, variação cambial, venda de combustíveis abaixo dos preços internacionais e corrupção. Sua dívida, de R$ 100 bilhões no final de 2011, ultrapassou os R$ 500 bilhões ao terminar 2015. E seu valor de mercado, que chegara em 2008 a R$ 530 bilhões, despencou para R$ 100 bilhões.

Contudo, os fundamentos da empresa continuam sólidos. Só no pré-sal tem 40 bilhões de barris de óleo contratados, quase o dobro do que tem no mundo a ExxonMobil. De todo modo, vieram um novo plano de negócios e desinvestimentos.

O novo plano é taxativo na retirada “integral” da companhia da produção de biocombustíveis, distribuição do gás de cozinha, fertilizantes e petroquímica. Prevê a venda de dutos, de campos produtores, de refinarias, de parte da BR Distribuidora. Planeja investimentos de US$ 74 bilhões para os anos de 2017-2021, 82% em exploração e produção (E&P), 17% em refino e gás natural e, para os demais setores, 1%.

O foco em E&P é consensual, mas o afastamento radical de outros setores, não. Enfraquecerá a verticalização da empresa, levando-a a parecer uma grande “independente”, que ganha pelo que produz na boca do poço. Se a verticalização fica tópica e inexpressiva, a sua defesa, feita pelo presidente da empresa, fica formal. Sair integralmente da petroquímica, por exemplo, é abrir mão do setor que mais representa o futuro do petróleo.

Ademais, mesmo em E&P, há problemas. A venda de Carcará é injustificável, não pelo preço, discutível, de US$ 2,5 bilhões, mas pela razão, indiscutível, de ser um campo no pré-sal onde a Petrobras já era operadora.

Isto nos remete à recente polêmica sobre “a Petrobras como operadora única do pré-sal”. Este objetivo, assim posto, nunca existiu.

O polígono do pré-sal surgiu com a Lei da Partilha, em dezembro de 2010. Na época, cerca de 40% de todo o pré-sal já estava contratado, com a Petrobras, a maior parte, e com algumas estrangeiras. A Anadarko, petroleira americana, operava e descobriu petróleo no BM-C-30, em 2008. A British Petroleum também lá operava, assim como a Repsol Sinopec e a Shell. Na zona central do pré-sal, a ampla maioria dos campos é operada pela Petrobras, mas aí a ExxonMobil operava em 2009 no BM-S-22. Tudo sob concessão.

O que a Lei da Partilha estabelecia é que a Petrobras seria operadora única nos novos contratos de partilha, a serem celebrados nos 60% restantes do pré-sal. Isto foi feito para reforçar a estatal. Seu caixa podia arcar com os 30% mínimos dos custos para ser operadora, e o petróleo, com elevada cotação, gerava grandes lucros. Mas tudo mudou. E o pré-sal, descoberto há dez anos, só viu até hoje um leilão e um único contrato de partilha firmado, o de Libra, que ainda não produz.

É quando começa a tramitar no Senado o PLS 131/15, do senador José Serra, propondo o fim da obrigatoriedade da Petrobras ser operadora nos novos contratos do pré-sal. O projeto tinha um problema grave, deixava a Petrobras fora de tudo, como uma multinacional qualquer, sem nenhuma regalia por ser brasileira, no pré-sal brasileiro, por ela descoberto.

Nos debates, essa distorção foi rejeitada e surgiu a ideia da “operadora preferencial”. A Petrobras, longe de ficar fora de tudo, passava a poder escolher o bloco onde tinha interesse em operar. Era outro projeto. E é este que está sendo aprovado no Congresso. Paralelamente, ali tramitam proposições para abolir a partilha da produção. E aí as coisas se complicam.

Na partilha, o óleo extraído por um consórcio é propriedade da União, diferentemente da concessão. O consórcio é administrado, qualquer que seja o operador, por um “Comitê Operacional” (art. 22 Lei 12.351), que define os planos de produção, de trabalho, de investimento e tudo que tem importância.

Metade dos integrantes desse Comitê, seu presidente – com voto de minerva e poder de veto – são indicados pela empresa Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA), 100% estatal. Por isso, o pré-sal está sob controle.

A ameaça de desindustrialização, decorrente da produção excessiva de um único produto, conhecida como “doença holandesa”, poderia ser evitada.

Abolindo a partilha da produção, perderíamos o controle do pré-sal. Outras questões também se colocam.

A política de conteúdo local no setor petrolífero não é de nenhuma empresa, mas do governo. As obrigações quanto a esse conteúdo são detalhadas nos contratos da ANP e por ela fiscalizadas. As empresas, inclusive a Petrobras, com frequência preferem pagar multas do que comprar bens ou serviços locais, por razões que merecem mais linhas para outra análise.

Nos desinvestimentos previstos, cogita-se a venda de campos de produção. Ao que se sabe, são campos secundários, vários marginais.

Pelo interesse nacional, a Petrobras precisaria se engajar numa política de vincular desinvestimentos a investimentos, o que seria bom para ela e melhor para o Brasil. Campos em declínio, mas ainda com boas reservas, por exemplo, na Bacia de Campos, seriam vendidos a brasileiros interessados em investir para revitalizá-los, o que a Petrobras não pode fazer por causa do pré-sal. Alavancaríamos empresas nacionais “independentes” de petróleo, de pequeno ou médio porte, que não têm tido apoio no Brasil.

Por fim, o Relatório de Administração da Petrobras, de 31 de dezembro de 2015, mostra a composição do seu Capital Social. A nossa estatal continua com 51,3% de seu capital privado, dos quais 36% estrangeiro. A parte estatal é de 48,7%, dos quais a União tem 28,7%. A norueguesa Statoil, que comprou Carcará, é 67% estatal. Quando foi descoberto o pré-sal, a Petrobras era 39% estatal. Pela cessão onerosa, saltamos para os 48,7% atuais. Vai ficar só nisso?”

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