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Foto: Fiocruz/Peter Ilicciev

Compromisso pelo desenvolvimento

Clemente Ganz Lúcio*

A necessidade de construir no Brasil compromissos e acordo social, para promover transformações que induzam e sustentem o crescimento econômico e o desenvolvimento social, é uma urgente empreitada política que deve unir trabalhadores e empresários.

A história econômica de países que alçaram seu desenvolvimento indica que precisaríamos dobrar o tamanho da nossa economia para, potencialmente, atingir uma situação de riqueza e de renda suficientes para oferecer as condições materiais para o bem-estar coletivo. Para dobrar o PIB per capita até 2030 seria necessário crescer mais de 5% ao ano. Trata-se de um enorme desafio!

A atual recessão afasta o país desse objetivo. Os desentendimentos sobre o projeto e as estratégias de desenvolvimento travam transformações necessárias e não se é capaz de romper com a visão de curto prazo focada somente em legítimos interesses corporativos ou imediatos. Em um mundo extremamente competitivo, não se reverteu no país a regressão industrial e as fragilidades estruturais para o desenvolvimento produtivo. Fracassou-se no desmonte de importantes mecanismos de transferência e concentração de renda e riqueza, assim como não houve mudança da regressiva e burocrática estrutura tributária; permanece inalterada a disfuncional organização política; não se modernizou a gestão do Estado; o incremento da produtividade está travado. Portanto, são muitas as mudanças necessárias.

Há que se acordar uma agenda estratégica de um projeto de desenvolvimento econômico de um grande país e do bem estar social e da qualidade de vida de uma vigorosa nação. Trata-se de complexas e necessárias escolhas, ação que se constitui na atividade própria da política, cujo fim é produzir coesão e força social suficiente para intervir e mudar a situação presente. É atividade primordial da política enunciar, no espaço de um amplo contrato social articulado na esfera pública e privada, o que a sociedade quer construir como bem-estar social, qualidade de vida e equilíbrio ambiental. Ao mesmo tempo, cabe à política coesionar a sociedade para se movimentar e dar suporte às transformações que promovam o projeto e as estratégias definidas. Abre-se assim, nesse contexto, a possibilidade de outro jogo social e de novas regras a reger as relações sociais.

A Constituição de 1988 é o nosso atual contrato social e pacto político, fruto da luta social pela liberdade e democracia, que desembocou no processo Constituinte, um espaço de complexas negociações entre forças sociais. Quase 30 anos depois, a sociedade declara a sua incompletude. O jogo social, analisado a partir das possibilidades do desenvolvimento, exige que o contrato social expresso na Constituição seja aperfeiçoado, alterado e/ou detalhado. Essa é uma tarefa fundamental, indicada na agenda de reformas que setores da sociedade conclamam.

As Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB) tomaram uma decisão histórica no campo da unidade de ação, estratégico espaço de articulação sindical: deliberaram iniciar um movimento nacional pelo crescimento e desenvolvimento. Querem abrir um amplo espaço de diálogo social em torno de uma robusta agenda que promova a retomada e sustentação do crescimento econômico e do desenvolvimento social.

É urgente reverter a profecia recessiva para 2016 e, para isso, será necessário criar outro padrão para a política econômica no nível macro e micro. É urgente construir a transição para a retomada do crescimento econômico e sustentá-lo por um período longo. Para isso, é preciso colocar as locomotivas que puxam o crescimento econômico novamente em plena operação.

Retomar o investimento público e privado em infraestrutura econômica, social e urbana; destravar a capacidade produtiva nos setores de petróleo e gás, naval, construção e da área de engenharia; oferecer crédito às empresas e aos consumidores; articular medidas e programas de incremento da produtividade e agregação de valor; destravar o Estado brasileiro, simplificando-o e ganhando eficiência; recompor e integrar cadeias produtivas; fortalecer o mercado interno de consumo de massas; favorecer as exportações. Essas são algumas das locomotivas que puxam o crescimento do país.

Essas e outras diretrizes devem se transformar em propostas de políticas, programas e ações que articulem o setor público e privado nessa empreitada de retomar o crescimento econômico. A construção dessa proposta deve ser feita em um espaço de diálogo que gere compromissos de longa duração, capaz de orientar a visão de futuro, de médio e longo prazo, e de dar sentido aos sacrifícios que todos farão.

Os trabalhadores conhecem a centralidade do emprego para suas vidas e para a economia do país. Sabem que as empresas precisam ir bem. Trabalhadores e empresários sabem que o Estado tem capacidade correspondente àquilo que economicamente a sociedade é capaz de produzir.

As crises são destrutivas e geram enormes mazelas. Porém, a depender da inciativa política dos atores sociais, podem abrir algumas oportunidades. Uma delas é posicionar os atores sociais para a perspectiva de um olhar para além das suas legítimas demandas corporativas. Ver o país, olhar o outro, pensar na estratégia para superar obstáculos, criar coragem para promover mudanças que gerem ganhos coletivos. É nesse caminho que se colocam as Centrais Sindicais. Trabalhar para construir um Compromisso pelo Desenvolvimento.

* – Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

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