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Comissão de valores mobiliários (CVM) abre processo contra a Petrobras pelos ajustes contábeis feitos no balanço 2015

Cláudio da Costa Oliveira*

Conforme prometemos em nosso artigo “Petrobras continua produtiva e lucrativa”, do último mês de março/2016, entramos com um questionamento junto à Receita Federal, com relação aos ajustes fiscais feitos pela Petrobras nas Demonstrações Financeiras de 2015.

Entretanto, a Receita Federal nos informou que este tipo de problema seria mais bem tratado pela CVM. Sendo assim, no dia 8 de abril protocolamos uma denúncia junto à CVM, questionando os ajustes feitos pela Petrobras.

Após analisar e acolher nossa denúncia a CVM, no dia 14 de abril, nos informou via e-mail, que estava encaminhando nosso questionamento para a Petrobras, dando um prazo de 15 dias para resposta.

No dia 29 de abril a Petrobras protocolou sua resposta junto a CVM. Considerando nossa denúncia e a resposta da Petrobras, a CVM entendeu ser necessária a abertura de um Processo Administrativo, o que ocorreu hoje (16/05/2016). O processo leva o número SP-2016-182, e é público, podendo ser acessado no site da CVM (www.cvm.gov.br).

Nós solicitamos vista do processo e estamos aguardando resposta da CVM. Vamos analisar a resposta da Petrobras e avaliar a necessidade de incorporar novos argumentos.

RESUMO DOS FATOS

No balanço de 2015 a Petrobras fez ajustes contábeis (impairment) no valor de R$ 49,75 bilhões, o que provocou o maior prejuízo da história da empresa (R$ 34,84 bilhões) e consequente não pagamento de dividendos aos acionistas e PLR aos funcionários.

As notas explicativas ao Balanço informam o motivo para a realização do impairment (sic) “principalmente em função do declínio do preço do petróleo”

Nossa denúncia foi apoiada em dois aspectos. O primeiro é que, como já falamos diversas vezes, a queda do preço do petróleo para a Petrobras, inversamente ao que ocorre com outras petroleiras, causa uma melhora nos resultado e na geração de caixa. Esta melhora é obtida pela queda nos gastos com participação governamental e pelo aumento da margem na revenda de combustíveis importados.

O segundo aspecto é o fato de que a própria ANP reconhece que as reservas do pré-sal hoje, já superam 40 bilhões de barris. Ocorre que apesar de que hoje 40% da produção da Companhia já ser originada do pré-sal, estas reservas não são contabilizadas, o que a nosso ver, elimina qualquer justificativa para redução do valor nas reservas contabilizadas.

PRÓXIMOS PASSOS

Além de acompanhar a evolução do processo na CVM, é nossa intenção avaliar a oportunidade/possibilidade de entrar com denuncia semelhante na Securities Exchange Commission (SEC), que é a CVM americana.

* – Cláudio da Costa Oliveira é economista aposentado da Petrobras 

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